O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da prisão domiciliar do ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. A decisão é do ministro Luiz Fux e tem como base um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A prisão domiciliar faz parte do termo de colaboração premiada firmado em dezembro do ano passado entre Gutson Reinaldo e o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. no termo, o ex-diretor do Idema se compromete a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".
A decisão do ministro Luiz Fux é de 19 de dezembro e não determina um prazo para o fim da prisão domiciliar. No mesmo dia, a Justiça do Rio Grande do Norte havia convertido a prisão de Gutson Reinaldo em domiciliar, mas concedendo prazo de 60 dias. Esse prazo terminou no dia 17 de fevereiro, mas decisão do STF se sobrepõe à decisão da Justiça estadual e ele deve permanecer em prisão domiciliar.
A prisão domiciliar faz parte do termo de colaboração premiada firmado em dezembro do ano passado entre Gutson Reinaldo e o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. no termo, o ex-diretor do Idema se compromete a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".
A decisão do ministro Luiz Fux é de 19 de dezembro e não determina um prazo para o fim da prisão domiciliar. No mesmo dia, a Justiça do Rio Grande do Norte havia convertido a prisão de Gutson Reinaldo em domiciliar, mas concedendo prazo de 60 dias. Esse prazo terminou no dia 17 de fevereiro, mas decisão do STF se sobrepõe à decisão da Justiça estadual e ele deve permanecer em prisão domiciliar.
Fonte: G1-RN
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