O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que trata do recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). A proposta recebeu 6 emendas parlamentares: 3 do vereador Sandro Pimentel (PSOL), 2 da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e 1 do vereador Fernando Lucena (PT).
Uma das emendas institui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, que deverá cobrar a contribuição na fatura de consumo de energia elétrica e repassar o valor do tributo arrecadado para a conta do Tesouro, devendo a empresa dar publicidade mensal, através de sítio eletrônico, dos valores arrecadados e repassados.
“Estamos aqui para disponibilizar todas as informações necessárias aos vereadores. Embora seis emendas tenham sido encartadas, a essência do Projeto de Lei está mantida. Modificamos o custo para arrecadar a contribuição, o que vai gerar economia de 1 milhão ao ano”, explicou o secretário municipal de Finanças e Tributação, Ludenilson Lopes.
Uma das emendas institui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, que deverá cobrar a contribuição na fatura de consumo de energia elétrica e repassar o valor do tributo arrecadado para a conta do Tesouro, devendo a empresa dar publicidade mensal, através de sítio eletrônico, dos valores arrecadados e repassados.
“Estamos aqui para disponibilizar todas as informações necessárias aos vereadores. Embora seis emendas tenham sido encartadas, a essência do Projeto de Lei está mantida. Modificamos o custo para arrecadar a contribuição, o que vai gerar economia de 1 milhão ao ano”, explicou o secretário municipal de Finanças e Tributação, Ludenilson Lopes.
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